As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, é vedado pelo Município de Água Boa:

De acordo com a Lei Municipal nº 499/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Primavera do Leste, MT, os atos administrativos para fin...

De acordo com a Lei Ordinária nº 3379/2022, que reestrutura o Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT, o Município de Lucas do Rio Verd...

Segundo o Código de Postura do Município de Nova Mutum, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar as disposições de violação de Le...

Um servidor público ocupante de cargo efetivo de nível médio, no exercício de suas funções administrativas na Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Ver...

Suponha que dentre os assuntos de interesse local, a Secretaria de Educação do Município de Nova Mutum-MT tenha enviado, para todas as escolas municip...

A Lei Complementar nº 198, de 02 de dezembro de 2019, que trata da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara...

Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduo...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, compete ao presidente da Câmara:

Gala é servidora pública municipal e atua no município X.Z. em atividade considerada penosa. Em meados do corrente ano, foi comunicada, pelo médico qu...