Com relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66 estabelece que ela:

Os convênios e contratos de repasse de que trata a portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, serão celebrados entre órgãos e entida...

Teo Santos foi designado para administrar as licitações de determinado órgão público e viu a necessidade, por força de lei, de indicar fiscais dos con...

Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar aces...

Kel foi flagrado cometendo atos libidinosos em público, o que causou revolta nos populares que transitavam no local e gerou intervenção da Guarda Muni...

Conforme disposto na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, em relação ao pagamento da anuidade, durante o período de suspensão do registro, o profissional:

Parte da renda da Mútua provém de um percentual da taxa da ART, o qual, conforme consta na Lei nº 6.496/77, corresponde a:

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSp) foi criado para integrar todas as entidades responsáveis pela segurança pública, tanto nos estados quanto ...

São listadas diversas competências reservadas ao guarda civil municipal. Na hipótese de quebra de ordem pública, deve o guarda civil de classe inicial...

Em relação ao primeiro artigo do texto da Lei, que trata de seu objeto e do âmbito de sua aplicação, o seguinte princípio deve ser observado:

A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedad...