Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204756650O crime de comercializar ilegalmente arma de fogo, previsto no art. 17 do Estatuto do Desarmamento:1457941204756650Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003O crime de comercializar ilegalmente arma de fogo, previsto no art. 17 do Estatuto do Desarmamento:Anão se caracteriza quando há a exposição à venda apenas de muniçõesBpode ocorrer, mesmo se o estabelecimento for clandestinoCnão pune a conduta de ter a arma em depósitoDadmite tanto a forma dolosa quanto a culposaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742619Direito PenalAbel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a ad...Questão 457941204744579Direito PenalNo crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:Questão 457941204744603Direito PenalAlfredo possui legalmente uma arma de uso restrito, devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio pede a arma emprestada, pois deseja mata...Questão 457941204751702Direito PenalThor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor efet...Questão 457941204759538Direito PenalAo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em â...Questão 457941204759540Direito PenalAos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:Questão 457941204759541Direito PenalAo inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:Questão 457941204759543Direito PenalJosé Carlos, policial penal da ativa, possui uma arma de uso permitido, alegando que a referida arma é imprescindível para sua proteção pessoal, bem c...Questão 457941204763609Direito PenalCrimes digitais são delitos praticados por meio de meios digitais que podem ser enquadrados pela Lei Penal Brasileira, resultando em sanções penais. O...Questão 457941204765810Direito PenalPégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de ...