Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204759896À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários...1457941204759896Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: LIMPURB-BADisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de CuiabáÀ luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é de competência privativa:Ado Poder JudiciárioBda Câmara MunicipalCda Prefeitura MunicipalDda Corte de Contas MunicipalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743586Legislação Municipal (Mato Grosso)O Poder Legislativo do município é exercido pela câmara municipal, constituída de 13 (treze) vereadores. De acordo com as normas que tratam do funcion...Questão 457941204749692Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a nº Lei 497/98 do Município de Primavera do Leste – MT, a zona caracterizada por ter uso predominantemente residencial, com média densi...Questão 457941204749698Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradou...Questão 457941204751217Legislação Municipal (Mato Grosso)Ônibus e caminhões movidos a diesel são os veículos que mais poluem o ar. Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura de Primavera do Le...Questão 457941204755375Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT), compete privativamente à Câmara Municipal exercer, dentre outras, a atribuiçã...Questão 457941204755532Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante ...Questão 457941204755986Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao município legislar sobre assuntos de interesse local, ...Questão 457941204760170Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei nº 013/1983, para a concessão de alvará de obras, toda e qualquer construção residencial deverá atingir uma área de ocupação não superio...Questão 457941204760284Legislação Municipal (Mato Grosso)No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta regular têm como destinação final...Questão 457941204761225Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Lucas do Rio Verde localiza-se na região: