Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204763776Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar que ...1457941204763776Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar que o prazo:Aprecisa ser inferior a um exercício financeiroBpode ser indeterminado, desde que sua renovação seja anual e com interesses negociáveisCpode ser indeterminado, desde que com repactuação a cada cinco anos, após avaliação e parecer do Ministério PúblicoDpode exceder o limite de cinco anos para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da organizaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741237Direito AdministrativoNos termos do que dispõe expressamente o art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, sem qualquer prejuízo, poderá o ...Questão 457941204744173Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, os sacerdotes que são nomeados capelães no Ordinariado militar gozam dos direitos e ...Questão 457941204744960Direito AdministrativoO município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, a atuação dos con...Questão 457941204748122Direito AdministrativoA alienação de bens da Administração Pública, de acordo com o Art. 17 da Lei Nº 8.666/1993, somente poderá ocorrer após constatado o justificado inter...Questão 457941204748190Direito AdministrativoA forma excepcional de extinção do contrato administrativo em meio a sua execução, uma vez que seja constatada ilegalidade em sua formalização ou em c...Questão 457941204748683Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento hábil, conforme previsto...Questão 457941204754422Direito AdministrativoEntre órgãos e entidades, a administração pública é organizada de forma a prestar os serviços que atendam ao interesse da população de maneira eficien...Questão 457941204755005Direito AdministrativoOs princípios básicos da Administração Pública podem ser classificados em expressos ou reconhecidos. O princípio reconhecido que, segundo Carvalho Fil...Questão 457941204760020Direito AdministrativoOs serviços públicos relacionados intimamente com as atribuições do Poder Público e que, para a sua execução, a Administração usa de sua supremacia so...Questão 457941204762386Direito AdministrativoCom base na legislação aplicável à espécie, por meio de ônus real de uso incidente sobre um terreno de propriedade privada, para assegurar a realizaçã...