Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204764308De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o di...1457941204764308Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Magna:Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntárioBpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalhoCirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivoDproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da leiResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740558Direito ConstitucionalVereador recém-eleito em Barra do Garças procura a procuradoria municipal para saber se poderia continuar a exercer cargo no INSS juntamente ao cargo ...Questão 457941204747768Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalment...Questão 457941204751453Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das normas preventivo, relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como por exemplo, a Lei Ordinár...Questão 457941204751683Direito ConstitucionalDomink é advogado e recebeu convite para participar da assessoria de candidato à eleição ao cargo de Deputado Federal. Para auxiliar no projeto da can...Questão 457941204753026Direito ConstitucionalÉ competência dos municípios, segundo o disposto no art. 30 da Constituição Federal de 1988:Questão 457941204753388Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito e dever do Estado e da família. O dever do Estado com a educação será efetivado medi...Questão 457941204755062Direito ConstitucionalO Brasil é constitucionalmente um Estado laico e, como tal, deve adotar uma posição neutra no campo religioso. Considerando-se a vedada da interferênc...Questão 457941204761247Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República apresente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123/2021 da Nova Administração Pública, essa PEC seria a...Questão 457941204762056Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é correto afirmar que:Questão 457941204762708Direito ConstitucionalSérgio Prosa e Poesia é professor de Língua Portuguesa no município XX e, por força de possuir numerosa prole, passa por dificuldades financeiras apes...