Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204755062O Brasil é constitucionalmente um Estado laico e, como tal, deve adotar uma posição neutra no campo religioso. Considera...1457941204755062Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: PREVILUCASDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeO Brasil é constitucionalmente um Estado laico e, como tal, deve adotar uma posição neutra no campo religioso. Considerando-se a vedada da interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais:Aé vedado às escolas e bibliotecas públicas a manutenção de exemplares da BíbliaBinexiste prestação alternativa a permitir a alguém eximir-se de cumprir obrigação legal a todos impostaCé assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletivaDé compatível com a Constituição a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas em períodos excepcionais de calamidade públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741287Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indiví...Questão 457941204742780Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos ...Questão 457941204746612Direito ConstitucionalAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a es...Questão 457941204751455Direito ConstitucionalNa vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião e...Questão 457941204754282Direito ConstitucionalNo âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada de atos que resultam na criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislat...Questão 457941204756614Direito ConstitucionalAndreas é servidor público atuando em colégios públicos em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos estu...Questão 457941204759523Direito ConstitucionalAntônio teve crédito negado perante um estabelecimento comercial, sob a justificativa de que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédit...Questão 457941204761247Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República apresente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123/2021 da Nova Administração Pública, essa PEC seria a...Questão 457941204765003Direito ConstitucionalNo âmbito das discussões quanto à reforma do Estado, um dos temas mais debatidos consiste na reorganização do Poder Judiciário. Nos termos da Constitu...Questão 457941204765806Direito ConstitucionalLucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do S...