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É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
O adolescente CBM, 17 (dezessete) anos de idade, foi flagrado na prática de ato infracional descrito como dano ao patrimônio público. Conduzido à dele...
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
Assinale a opção que NÃO está em consonância com o que preceitua o artigo 44 do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, no tocante ...
Sobre o poder familiar, é correto afirmar que
A saída do adolescente da Unidade de Medida Socioeducativa poderá ocorrer se houver um destino, com objetivo predefinido, acompanhado ou não por um pr...
No que concerne às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione ...
No cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, entre outras condiçõe...
Segundo o Estatuto da Juventude, cabe aos conselhos de direitos da criança e do adolescente deliberar e controlar as ações, em todos os níveis, relati...
A medida de isolamento aplicada a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade poderá ser aplicada em casos excep...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança, isto é, pessoa com menos de 12 (doze) anos de idade, comete um ato infracion...