Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204773252De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta il...1457941204773252Ano: 2024Banca: UECEOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público.AAgir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.BPromover ao requerente obtenção do inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.CPossibilitar, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.DAssegurar acesso à informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204772660Legislação FederalO Estatuto Geral das Guardas Municipais diz queQuestão 457941204774190Legislação FederalConsiderando a organização do ensino fundamental de acordo com a LDB (1996), assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941204775237Legislação FederalAtente às seguintes afirmações a respeito do Prêmio Pontos de Cultura do Ceará da Secretaria da Cultura do Estado, cujo edital foi lançado em novembro...Questão 457941204775528Legislação FederalAcerca das políticas de tombamento, segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar queQuestão 457941204775533Legislação FederalConsiderando os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, analise os itens listados a seguir e assinale com P o que for um princípio e com ...Questão 457941204775652Legislação FederalConsiderando a Lei Nº 7287, de 18 de dezembro de 1984, no que concerne à profissão de museólogo, atente para o seguinte enunciado: “O exercício da pro...Questão 457941204775920Legislação FederalA Lei Nº 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC –, estabelece queQuestão 457941204776001Legislação FederalO Plano Nacional de Cultura, previsto na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, NÃO é regido pelo princípioQuestão 457941204776391Legislação FederalConsiderando o Plano Nacional de Cultura, assinale a proposição verdadeira.Questão 457941204776396Legislação FederalNo que concerne ao Plano Estadual de Cultura, é correto afirmar que deverá voltar-se