Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrát...

Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,

Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incl...

Assinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislativo Municipal, previsto na CF/88.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, dentre ou...

Com relação ao princípio da motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com da Constituição Federal de 1.988, quanto à organização do serviço de saúde: “Art. 198- As ações e serviços públicos de saúde integram um...

Quanto à Ordem Econômica e Financeira e os Princípios Gerais da atividade Econômica, é correto afirmar:

Em nosso país como se situa a condição do esporte nas ações governamentais com relação aos demais setores como: economia, saúde, habitação e a própria...

Os princípios fundamentais da Constituição de 1988, no que se refere ao artigo 205, asseguram: