Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204823490De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONA...1457941204823490Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)Apromover, em nível federal, o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras.Bdeterminar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.Celaborar e avaliar Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos Relatórios de Impactos Ambientais.Drealizar campanhas de fiscalização de atividades industriais que gerem impactos ambientais em mais de um estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204824473Direito AmbientalA Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9.795/1999, busca estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ...Questão 457941204824522Direito AmbientalA lavagem de veículos é uma atividade que impacta o meio ambiente, por isso requer licenciamento ambiental para sua instalação e funcionamento que dev...Questão 457941204835347Direito AmbientalÉ considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade...Questão 457941204835855Direito AmbientalDe acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentosQuestão 457941204835857Direito AmbientalUma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), éQuestão 457941204837043Direito AmbientalDe acordo com a política nacional de resíduos Lei 12.305/2010, a logística reversa corresponde aQuestão 457941204838296Direito AmbientalSão instrumentos da política nacional de resíduos sólidos:Questão 457941204838408Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente...Questão 457941204842131Direito AmbientalConforme a Lei n. 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras p...Questão 457941205139207Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implem...