Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204835855De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou...1457941204835855Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Competências Legislativa e MaterialDe acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentosAlocalizados em área que possam causar impacto ambiental de âmbito regional.Blocalizados em unidades de conservação instituídas pelo município.Clocalizados em áreas prioritárias para a conservação.Dlocalizados em zonas de amortecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204824468Direito AmbientalO art. 61, do Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações relativas à poluição ambiental rege que é infração “causar poluição de qualquer natureza em ní...Questão 457941204824472Direito AmbientalA Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas d...Questão 457941204824474Direito AmbientalA regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supr...Questão 457941204835856Direito AmbientalDe acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória paraQuestão 457941204835867Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentosQuestão 457941204838322Direito AmbientalAs Unidades de Proteção Integral são ecossistemas integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Nestas áreas, com exc...Questão 457941204838413Direito AmbientalO que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?Questão 457941204838414Direito AmbientalO que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)?Questão 457941204843367Direito AmbientalUm proprietário de imóvel rural do Município de Itiquira-MT realizou regularmente queimada para recuperação de pastagens. Nesse caso, a legislação ind...Questão 457941205278470Direito AmbientalSegundo a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, efluente “é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenie...