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O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?
A licença que permite a um empreendimento ou atividade iniciar suas operações é a Licença Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) define responsabilidades dos geradores de resíduos. Em serviços de saúde, cabe ao estabel...
As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qua...
É considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade...
A Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada de
Por ocasião da fiscalização do cumprimento ao estipulado na resolução CONAMA 357 de 2011, as amostras de água do corpo receptor devem ser coletadas
De acordo com a Lei n. 14.026 de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, as normas de referência sobre a regulação tarifária dos serviç...
A Lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal,...
De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implem...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por degradação da qualidade ambiental a