Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835240Qual é a penalidade que os servidores públicos de que trata o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no interess...1457941204835240Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Qual é a penalidade que os servidores públicos de que trata o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no interesse da Administração, de acordo com o §7º desse mesmo artigo?ASuspensão por 30 dias.BDemissão imediata.CExoneração mediante indenização.DTransferência para outra entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822044Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), modificando diversos dispositivos. Entre ...Questão 457941204822865Direito AdministrativoOs servidores públicos estatutários sãoQuestão 457941204823098Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas participem de procedimento licitatório em consórcio, a fim de possibilitar a adequada exec...Questão 457941204823699Direito AdministrativoNo âmbito de aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos ...Questão 457941204837956Direito AdministrativoA contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é característica deQuestão 457941204841561Direito AdministrativoA critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e for...Questão 457941204850991Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou qu...Questão 457941204851002Direito AdministrativoA Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração PúblicaQuestão 457941204931843Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escr...Questão 457941205138747Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de ...