Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204838385No ato de vistoria para a concessão do “HABITE-SE” foi constatado pelo agente público competente que a edificação em imó...1457941204838385Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena de GoiásNo ato de vistoria para a concessão do “HABITE-SE” foi constatado pelo agente público competente que a edificação em imóvel urbano foi reformada em desacordo com o projeto aprovado. Nessa situação hipotética, o agente deveráArequisitar a presença do responsável técnico no local.Blavrar um auto de demolição da edificação irregular.Cmultar o proprietário pela irregularidade na execução da reforma.Dnotificar o responsável técnico e/ou proprietário para regularizarem o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822781Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é ...Questão 457941204822786Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obti...Questão 457941204823318Legislação Municipal (Goiás)Leia o texto a seguir.Nós Vereadores, investidos de poder para elaborar as Leis, às tradições e aos anseios de nossa gente, respeitando os direitos fu...Questão 457941204824161Legislação Municipal (Goiás)A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o...Questão 457941204824364Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Itumbiara estabelece queQuestão 457941204824377Legislação Municipal (Goiás)A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há...Questão 457941204837014Legislação Municipal (Goiás)Em consonância com a Lei Municipal de Goiânia nº 8.483/2006, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto de dezesseis ...Questão 457941204839751Legislação Municipal (Goiás)A Lei Complementar N.º 46/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Morrinhos-GO, reconhece o direito ao aprimoramento profissio...Questão 457941205282894Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável éQuestão 457941205283053Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores