O Município K, em fevereiro de 2020, por meio de lei ordinária (Lei fictícia n. 1234/2020), estabeleceu alíquotas difere...

Leio o relato de caso hipotético a seguir.A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y....

Leio o relato de caso hipotético a seguir.O prefeito do município B concedeu, por meio de lei, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ...

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil o...

Leia o relato da situação hipotética a seguir.O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades es...

Em regra, a lei tributária não produz efeitos retroativos, todavia o Código Tributário Nacional permite a retroatividade da lei tributária quando esta...

Conforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculados

Qual asserção contempla as informações apresentadas?

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município pode

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transpo...

A propósito do tributo taxa cobrado mediante o exercício de atividade administrativa plenamente vinculada, deve ser observado o seguinte: