Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204845339O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cul...1457941204845339Ano: 2019Banca: UFGOrganização: IF-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitadaAa condição peculiar de sujeito em desenvolvimento.Ba prevenção em casos de ameaça ou de violação dos direitos.Ca garantia de acesso e de frequência obrigatória ao ensino regular.Da igualdade de condições para a efetividade desses direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente faz saber que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...Questão 457941204845897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente compreende:Questão 457941204860031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069/1990) representa avanços na legislação por assegurar atenção, proteção, inclusão e formação sóci...Questão 457941204860112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça dos direitos das crianças e dos adolescentes. N...Questão 457941204860345Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, para a efetivação da proteção e do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes,Questão 457941204860350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude têm, respectivamente, competência paraQuestão 457941204860351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do ato infracional e suas implicações, pode-se afirmar:Questão 457941204860355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos impedimentos, às suspeições e vedações do Conselheiro Tutelar, pode-se concluir queQuestão 457941204860360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)D. é mãe solteira e trabalha como catadora de materiais recicláveis. Tem dois filhos; K, uma menina de nove anos e B., um menino de sete. Como não tem...Questão 457941204860414Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), o direito ao respeito consiste