Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204848766O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previd...1457941204848766Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 10/2005 - Adequação ao Regime Jurídico Próprio - AparecidaPrevO Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser deA22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.B22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.C22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.D23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844762Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Postura do Município de Goiás, a obstrução do logradouro público com material de construção é:Questão 457941204845107Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelece a Lei n. 89 de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Goiás, o acompanhamento de sua execução deve ser ...Questão 457941204845677Legislação Municipal (Goiás)A competência suplementar prevista na Lei Orgânica do Município de Inhumas refere-se à legislaçãoQuestão 457941204845678Legislação Municipal (Goiás)A legislação municipal dispõe sobre competências administrativas e limitações ao exercício do poder pelo ente municipal. Segundo essa legislação, ao m...Questão 457941204848797Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios deQuestão 457941204848799Legislação Municipal (Goiás)O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conc...Questão 457941204849037Legislação Municipal (Goiás)De acordo com os artigos 2º e 4º, inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de considera...Questão 457941204850731Legislação Municipal (Goiás)Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbanaQuestão 457941204858220Legislação Municipal (Goiás)A Lei de Zoneamento do Município de Caldas Novas define como Área de Expansão Urbana toda a área anexa ao perímetro urbano, externa a este, e que tenh...Questão 457941205282966Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, constitui objetivo fundamental desse município: