Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204855839A Lei Federal n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de sa...1457941204855839Ano: 2017Banca: UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoA Lei Federal n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, trazendo em seu conteúdo importantes contribuições para o setor de interesse, entre as quaisAa cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos e o manejo de águas pluviais urbanas por preço público, para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira.Ba obrigatoriedade de o prestador de serviço elaborar o plano de saneamento básico.Ca necessidade de compatibilizar a elaboração dos planos de saneamento básico com os planos das bacias hidrográficas envolvidas.Da revisão periódica do plano de saneamento básico em um prazo não superior a 2 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869005Direito AmbientalO Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) tem como objetivo:Questão 457941204841351Direito AmbientalSegundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, é obrigatório pa...Questão 457941204841358Direito AmbientalA Resolução Conama n. 491/2018 dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Os padrões de qualidade do ar estabelecido nesta resolução são:Questão 457941204841538Direito AmbientalA elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n....Questão 457941204845394Direito AmbientalÁreas degradadas são aquelas que contam com ecossistemas danificados, transformados ou inteiramente destruídos pela ação humana, e o dever de recuperá...Questão 457941204845814Direito AmbientalNa Resolução Conama n. 357/2005, os mananciais superficiais são enquadrados em classes que dependem, dentre outros parâmetros, da concentração limite ...Questão 457941204848576Direito AmbientalPara garantir a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico dispensados à população, faz-se necessário a preparação de um plano de trabalho q...Questão 457941204850767Direito AmbientalRefletindo sobre o Zoneamento Ecológico Econômico e seu papel na estrutura interna do planejamento ambiental, Rozely Santos assevera: [...] o zoneamen...Questão 457941204858538Direito AmbientalA verificação de compatibilidade do projeto com o meio ambiente afetado, realizada com o intuito de autorizar o início das obras de construção do empr...Questão 457941204858973Direito AmbientalUma avaliação de impacto ambiental (AIA) envolve uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de identifica...