Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204860187Com relação às pessoas portadoras de deficiência, a Lei n. 8.112/1990 assegura a reserva de vagas compatíveis com a defi...1457941204860187Ano: 2015Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosCom relação às pessoas portadoras de deficiência, a Lei n. 8.112/1990 assegura a reserva de vagas compatíveis com a deficiência emA10%.B15%.C18%.D20%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893801Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993, na Seção VI, artigo 17, considera que a alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público...Questão 457941204850506Direito AdministrativoNo direito administrativo, é lugar-comum a afirmação de que os atos administrativos revestem-se dos atributos da presunção de legitimidade, da imperat...Questão 457941204850935Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia,...Questão 457941204857764Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993, em seu Art. 3º, estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleçã...Questão 457941204858088Direito AdministrativoOs princípios básicos da administração pública estão elencados na Constituição Federal e servem como parâmetros para a interpretação do conteúdo das d...Questão 457941204859782Direito AdministrativoNo que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quandoQuestão 457941204859784Direito AdministrativoUm certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de ...Questão 457941204859786Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos,Questão 457941204860419Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 20º, prevê ao assistente social, nomeado para cargo de provimento efetivo – em exercício sob ...Questão 457941205282968Direito AdministrativoA despeito das sessões de deliberação e votação,