Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204865294Com relação à organização do Estado, especificamente sobre os servidores públicos, tomando como base os ditames da Const...1457941204865294Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosCom relação à organização do Estado, especificamente sobre os servidores públicos, tomando como base os ditames da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.AA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.BA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observa a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.CO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo, facultativo e solidário, mediante pagamento do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.DO servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.EApós três anos de efetivo exercício, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100021Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.Questão 457941203871921Direito ConstitucionalSobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de ItatiaiuçuQuestão 457941203873360Direito ConstitucionalO debate sobre a confessionalidade ou não do Ensino Religioso no Brasil pelo STF trouxe à tona a discussão sobre a laicidade do Estado.Sobre esse conc...Questão 457941203881561Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estendeu aos servidores públicos diversos direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.Assinale...Questão 457941203882015Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941203882766Direito ConstitucionalSobre os Direitos Políticos previstos na Constituição Federativa do Brasil, é correto afirmar:Questão 457941203887649Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. O t...Questão 457941203888410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gas...Questão 457941203893610Direito ConstitucionalSobre a organização dos poderes municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203895183Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.