Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204877758Conforme resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente (APP) aquela situada: I - em faixa margi...1457941204877758Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: POLITECDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Conforme resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente (APP) aquela situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima deAquinhentos metros, para o curso d’água com mais de oitocentos metros de largura.Bquarenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura.Ccem metros, para o curso d’água com cinquenta a oitenta metros de largura.Dduzentos metros, para o curso d’água com cem a duzentos metros de largura.Etrinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874987Direito AmbientalO texto aborda o valor econômico atribuído à água. Com base nas disposições da Lei nº 9.433/1997 acerca da cobrança pelo uso de recursos hídricos, ass...Questão 457941204876252Direito AmbientalOs instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os pr...Questão 457941204876253Direito AmbientalDe acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere:I. A água é um bem de domínio privado.II. O ...Questão 457941204876260Direito AmbientalSegundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são:Questão 457941204879146Direito AmbientalSegundo o artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, i...Questão 457941204881467Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de sane...Questão 457941204881661Direito AmbientalA Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204881986Direito AmbientalA coluna da esquerda apresenta as penas restritivas de direito do Art. 8.º da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e a da direita, a definiç...Questão 457941204881987Direito AmbientalA concessão na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambienta...Questão 457941204881993Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 9.985/2000, NÃO constitui o Grupo das Unidades de Uso Sustentável a categoria de Unidade de Conservação: