Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204874987O texto aborda o valor econômico atribuído à água. Com base nas disposições da Lei nº 9.433/1997 acerca da cobrança pelo...1457941204874987Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Aris - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997O texto aborda o valor econômico atribuído à água. Com base nas disposições da Lei nº 9.433/1997 acerca da cobrança pelo uso de recursos hídricos, assinale a afirmativa correta.AOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente no custeio de projetos de pesquisa com interesse nessa área gerenciados por entidades federais de ensino e pesquisa.BEm lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, para fixação dos valores a serem cobrados, devem ser observados o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.CCompete aos Comitês de Bacia Hidrográfica deliberar se a outorga de direitos de uso de recursos hídricos será submetida à cobrança ou será beneficiada por isenção.DÉ vedada a utilização dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para pagamento de despesas de custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874606Direito AmbientalA utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos, é sujeita ...Questão 457941204876951Direito AmbientalA Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país...Questão 457941204877758Direito AmbientalConforme resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente (APP) aquela situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível ...Questão 457941204879145Direito AmbientalNo exercício da competência comum constitucionalmente conferida aos entes da Federação para atuar na defesa do meio ambiente, a Lei Complementar Feder...Questão 457941204879338Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre os instrumentos a serem utilizados pelo poder público municipal para proteçã...Questão 457941204880204Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Saneamento instituída pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204882241Direito AmbientalSobre as unidades de conservação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883433Direito AmbientalO renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de animais silvestres vivos, por entender mais con...Questão 457941204884048Direito AmbientalAs atividades previstas na Lei n.º 11.445/2007 estabeleceram um novo ordenamento institucional no modelo de gestão. Sobre o assunto, marque V para as ...Questão 457941204884056Direito AmbientalEm um levantamento sanitário de um determinado manancial de captação de água, considerado como Classe 2 pela Resolução CONAMA 357/2005, foram evidenci...