Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204880204Com base na Política Nacional de Saneamento instituída pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941204880204Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoCom base na Política Nacional de Saneamento instituída pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a afirmativa INCORRETA.ASaneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e de águas pluviais urbanas.BO planejamento é uma atividade que pode ser delegada pelo município a qualquer órgão ou entidade da federação ou empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico.COs recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico, e sua utilização na prestação dos serviços correlatos, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, está sujeita a outorga de direito de uso.DO titular dos serviços públicos de saneamento básico só poderá delegar a prestação desses serviços a concessão privadas desde que estes possuam plano de saneamento e precedam de um processo licitatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874604Direito AmbientalA Regulação dos Serviços de Saneamento Básico é obrigatória, tanto para prestação direta pelo titular quanto para prestação indireta sob qualquer moda...Questão 457941204874669Direito AmbientalA prestação de serviços de saneamento básico por meio de concessão, conforme determina a Lei n.º 11.445/2007 e alterações, define condições de validad...Questão 457941204874990Direito AmbientalAnalise a seguinte situação hipotética: Para fins de construção e funcionamento de uma Usina de Tratamento de Esgoto (UTE), a entidade municipal respo...Questão 457941204876951Direito AmbientalA Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país...Questão 457941204877721Direito AmbientalA Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticam...Questão 457941204877749Direito AmbientalSegundo a Resolução Conama 01/86, impacto ambiental refere-se a qualquer alteração dasQuestão 457941204880211Direito AmbientalO Código Florestal n.º 12.651/2012 estabeleceu como área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda...Questão 457941204880714Direito AmbientalDe acordo com a Lei Nº 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Sobre a dimen...Questão 457941204880837Direito AmbientalSobre a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999, é correto afirmar:Questão 457941204884048Direito AmbientalAs atividades previstas na Lei n.º 11.445/2007 estabeleceram um novo ordenamento institucional no modelo de gestão. Sobre o assunto, marque V para as ...