NÃO é atitude ilícita, conforme a Lei n.º 12.527/2011:

Considere o seguinte caso concreto: Trata-se de Ação Civil Pública, proposta em 21.1.2005 pelo Ministério Público Estadual e pelo Estado de Minas Gera...

Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO LOTEAMEN...

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação Pública destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação devem ser executa...

Sobre a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradiciona...

Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em consonância com a Lei n.º 7.347/1985, quando a ação civil pública for proposta em desfavor de pessoa jurídica de direito público,

A Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados, apl...

Tendo em vista as atribuições profissionais do Técnico em Meteorologia, analise as afirmativas.I - Conduzir a instalação, recuperação e manutenção de ...

Em conformidade com a Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Ney Mar Bola de Ouro, cidadão e eleitor no Município de Cáceres/MT, encontra-se legitimado ...

A Lei nº 8.987/1995, que dispõe regras gerais sobre os regimes de concessão e permissão de serviços públicos, é aplicável a todas as esferas da Admini...