Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204881553Em caso de recusa pelo fornecedor de produtos ou serviços de dar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o Có...1457941204881553Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda EnganosaEm caso de recusa pelo fornecedor de produtos ou serviços de dar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) confere alternativas ao consumidor, entre as quais NÃO se inclui:AEnjeitar a prestação, devido à mora, e exigir a satisfação das perdas e danos.BExigir o cumprimento forçado da obrigação.CAceitar outro pedido ou prestação de serviço equivalente.DRescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada e a perdas e danos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204878137Direito do ConsumidorEm se tratando do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a respeito da odontologia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204878870Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos serviços prestados por in...Questão 457941204878871Direito do ConsumidorConsiderando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor aos casos ...Questão 457941204878872Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço na relação jurídica de consumo, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204878874Direito do ConsumidorTendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204879343Direito do ConsumidorSobre a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) prevista na Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT, assinale a as...Questão 457941204879344Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética: O Município de Rondonópolis-MT, representado por seus Procuradores, ajuizou ação coletiva de consumo e obtev...Questão 457941204880956Direito do ConsumidorEm relação às sanções administrativas estabelecidas pela Lei nº 8.078/1990 para infrações das normas de defesa do consumidor, numere a coluna da direi...Questão 457941204883788Direito do ConsumidorQuanto à defesa do consumidor em juízo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883805Direito do ConsumidorSobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.