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Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o abuso de direito é espécie de ato ilícito caracterizado
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no Código Civil, é correto afirmar:
Acerca das obrigações solidárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da...
Quanto à união estável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Código Civil de 2002 não revogou as disposições constantes d...
No que se refere à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação aos contratos de empréstimo e mandato, assinale a afirmativa INCORRETA.
Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:
A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10...
Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realiz...
Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivame...