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No que se refere à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A autora também destaca, entre as novidades introduzidas na LINDB, “o uso da modulação de efeitos decorrente da invalidação de ato”. Neste aspecto, as...
De acordo com as disposições do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o abuso de direito é espécie de ato ilícito caracterizado
Considerando o entendimento jurisprudencial acerca do abuso de direito, assinale a assertiva INCORRETA.
Acerca do compromisso inserido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como instrumento jurídico que visa “eliminar irregularidade, incer...
No que se refere à personalidade e à capacidade das pessoas naturais reguladas pelo Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Quand...
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
Sobre o contrato de locação, assinale a assertiva INCORRETA.
No que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil: