Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204884294No que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as...1457941204884294Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNo que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.AA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.BA lei revogada jamais se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.CA lei posterior revoga a anterior quando for com ela incompatível.DQuando a lei for omissa, o juiz deverá decidir o caso de acordo com a analogia e os princípios gerais de direito, vedado o costume como fonte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876589Direito CivilA autora também destaca, entre as novidades introduzidas na LINDB, “o uso da modulação de efeitos decorrente da invalidação de ato”. Neste aspecto, as...Questão 457941204878689Direito CivilDe acordo com as alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a edição de atos normativos por autoridade pública, salvo...Questão 457941204879332Direito CivilConsiderando o entendimento jurisprudencial acerca do abuso de direito, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204881548Direito CivilOcorrendo a extinção de uma fundação privada sujeita à legislação civil, o patrimônio a ela dotado seráQuestão 457941204883425Direito CivilConsiderando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:Questão 457941204883716Direito CivilSobre o contrato de locação, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204884759Direito CivilDe acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:Questão 457941204884762Direito CivilEndel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realiz...Questão 457941204884982Direito CivilAcerca do Regime Jurídico das Obrigações regulado no Código Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A novaçã...Questão 457941204884984Direito CivilConsiderada a disciplina legal da Responsabilidade Civil, é INCORRETO afirmar: