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NÃO é objetivo constitucional da Seguridade Social:
Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas.I. O direito de...
Considerando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de remuneração do servidor público, assinale a asserti...
A respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de...
Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe q...
Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.
Aos parlamentares é vedado o exercício de algumas atividades, desde a expedição do diploma e após tomarem posse. Sobre a atividade e o início da vedaç...
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...
Os direitos sociais, assim como os demais direitos, são constituídos historicamente, portanto produto das relações e conflitos de grupos sociais, dos ...
A Constituição Federal Brasileira prevê uma lista de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa previsão constitucional, assinale a afirma...