Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204884300A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na leg...1457941204884300Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na legislação complementar. NÃO se inclui no conteúdo que deve constar na LDO:AMetas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.BAutorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.CAnexo de metas fiscais, com metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de referência e para os dois seguintes.DDemonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874963Direito FinanceiroAs despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente devem ser inscri...Questão 457941204874981Direito FinanceiroO texto aborda os motivos que podem originar os créditos adicionais. Sobre esse tema, a Constituição Federal vigente contém normas específicas ao disp...Questão 457941204875977Direito FinanceiroAcerca das fases ou estágios da Receita Orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O ato da repartição competente, ...Questão 457941204878972Direito FinanceiroSe a instituição financeira contratar operação de crédito com o Município sem observância das exigências da LRF, a operação será consideradaQuestão 457941204879323Direito FinanceiroConsta da ementa de julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 584 MC/PR) o seguinte teor: “A nor...Questão 457941204879395Direito FinanceiroQual é a ordem da execução da despesa pública?Questão 457941204880644Direito FinanceiroConforme a Lei n.º 4.320/1964, NÃO é compromisso exigível cujo pagamento independa de autorização orçamentária:Questão 457941204882387Direito FinanceiroSobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883622Direito FinanceiroEm relação à doutrina aplicada à gestão pública e seus instrumentos de planejamento, analise as afirmativas.I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem ...Questão 457941204885337Direito FinanceiroApoiando-se em conceito mais recente e restrito de federalismo, entendido como forma de organização do Estado, o federalismo fiscal