Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204887213De acordo com Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financia...1457941204887213Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFOPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisDe acordo com Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.AO Sistema Estadual de Cultura (Siec) tem como finalidade promover a articulação e a gestão integrada das políticas públicas de cultura no Estado, garantida a participação da sociedade civil, visando ao pleno exercício dos direitos culturais pela população e à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico.BO Fundo Estadual de Cultura (FEC) tem como objetivo possibilitar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante o incentivo, a valorização e a difusão das manifestações culturais mineiras.CA Política Estadual de Cultura Viva compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural e que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça à sua identidade cultural.DOs Pontos de Cultura são espaços determinados pelo Fundo Estadual de Cultura para realização de reuniões de planejamento estratégico para a gestão cultural. Esses pontos são registrados pelo Sistema Estadual de Cultura e não promovem uma articulação direta com a sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108941Legislação EstadualApós regular procedimento administrativo, havendo decisão administrativa do Conselho de Disciplina que não reconheceu presentes os elementos do ato in...Questão 457941202108951Legislação EstadualAcerca das disposições constantes na Lei nº 14.310/02, que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – CEDM, assin...Questão 457941203852321Legislação EstadualCom relação à legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as...Questão 457941203853092Legislação EstadualSobre o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC), regulamentado pelo Decreto Estadual MG nº 47.427/2018, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203855220Legislação EstadualConsiderando a Deliberação Normativas COPAM 217/17, assinale a alternativa correta.Questão 457941203864273Legislação EstadualConsidere que Mário é servidor público do município de Mariana no exercício de mandato eletivo. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, ...Questão 457941203871805Legislação EstadualAssinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas de acordo com a Lei Estadual Nº 13.317, de 24/09/1999, que contém o Código de Saúde do E...Questão 457941203884380Legislação EstadualSobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinal...Questão 457941203884415Legislação EstadualPrevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complem...Questão 457941203888190Legislação EstadualPrevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complem...