Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204891841É correto afirmar, com base na Constituição Federal, que, entre as atribuições do Congresso Nacional, não estão contempl...1457941204891841Ano: 2016Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoÉ correto afirmar, com base na Constituição Federal, que, entre as atribuições do Congresso Nacional, não estão contempladas a aprovação:Ado Plano Plurianual.Bdas Diretrizes Orçamentárias.Cdo Orçamento Anual.Dda Dívida Pública.Edo Orçamento Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204891033Direito ConstitucionalDe acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 38, o servidor público da administração direta, autárquica e funda...Questão 457941204891822Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência concorrente para legislar sobre o orçamento deve ser apenas:Questão 457941204892903Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 205, garante a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Essa afirmativa objetiva:Questão 457941204892904Direito ConstitucionalO Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento d...Questão 457941204893764Direito ConstitucionalCompete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado ...Questão 457941204894158Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 incluiu a saúde como parte da seguridade social, avançando em relação às formulações legais anteriores, ao garantir um ...Questão 457941204894307Direito ConstitucionalNo Plano Nacional de Cultura, a cultura aparece como um direito básico na dimensão:Questão 457941204894308Direito ConstitucionalConsiderando o Decreto 6.177, de 1º de agosto de 2007, que promulga a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais ...Questão 457941204894339Direito ConstitucionalO que é o Sistema Nacional de Cultura?Questão 457941204894653Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 223, estabelece que “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização pa...