No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos por

Dentre as disposições previstas no artigo 38 da Constituição Federal, aplicam-se ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional...

O artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor ...

Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar que

É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.Pode-...

Segundo a Constituição Federal Brasileira, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo

Conforme determina o art. 37 da Constituição Federal brasileira de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d...

A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concu...

O art. 5 da Constituição Federal brasileira refere que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei...

João, servidor público federal ocupante do cargo de auxiliar administrativo, foi eleito como vereador no município de Pelotas. Considerando o disposto...