Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204897852Sobre as disposições gerais da Administração Pública previstas no Título III, Capítulo VII, da Constituição Federal de 1...1457941204897852Ano: 2024Banca: UFPROrganização: UFRPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaSobre as disposições gerais da Administração Pública previstas no Título III, Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AAs disposições gerais estabelecem que a Administração Pública federal, estadual e municipal deve seguir exclusivamente o princípio da eficiência, dispensando os demais princípios como legalidade e moralidade.BA Constituição determina que todos os atos da Administração Pública devem ser realizados sob o princípio da publicidade, o que garante transparência e permite o acesso irrestrito a qualquer informação, independentemente da sua natureza.CA Constituição Federal de 1988 determina que o regime jurídico dos servidores públicos federais deve ser único, sem distinção entre cargos efetivos e comissionados.DAs disposições gerais incluem o princípio da impessoalidade, que exige que os atos administrativos sejam praticados visando ao interesse público, sem favorecimentos ou discriminações pessoais.EA Constituição permite que a Administração Pública utilize recursos públicos para campanhas promocionais que beneficiem diretamente agentes políticos, desde que não haja uso de verbas federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896985Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Inovação.Questão 457941204901277Direito ConstitucionalTem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:Questão 457941204906490Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:Questão 457941204907451Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911230Direito ConstitucionalA professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialment...Questão 457941204911349Direito ConstitucionalNo tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a altern...Questão 457941204915431Direito ConstitucionalSegundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo...Questão 457941204920763Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204920764Direito ConstitucionalSobre o rol de direitos sociais previstos e garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que se encontra integralmente correta.Questão 457941204923989Direito ConstitucionalUma empresa de coleta de lixo para um município passou por auditoria prevista em contrato com a prefeitura. Na sua análise, o técnico de segurança da ...