Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204897890De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa correta.1457941204897890Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa correta.AOs crimes previstos são de ação penal pública condicionada.BO sujeito ativo do crime de abuso de autoridade deve ser servidor da administração direta, indireta ou fundacional.CO sujeito ativo do crime de abuso de autoridade deve atuar no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.DPode ser reputado como agente público inclusive aquele que exerce função transitória ou sem remuneração.EO crime de abuso de autoridade leva à perda sumária, na primeira ocorrência, do cargo, do mandato ou da função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896895Direito PenalConforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.Questão 457941204903082Direito PenalEm conformidade à Lei n.º 10.826/2003, o porte de arma de fogo:Questão 457941204905764Direito PenalDurante um acalorado debate motivado por questões políticas, X.X. afirmou, de dedo em riste, que Y.Y. era um “tremendo corrupto metido a santo, um bai...Questão 457941204911400Direito Penal“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídi...Questão 457941204916685Direito PenalConsidere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as...Questão 457941204918503Direito PenalConforme a Lei Maria da Penha, considere as seguintes afirmativas:1. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão basea...Questão 457941204918912Direito PenalDe acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no ...Questão 457941204920702Direito PenalA evasão fiscal está prevista na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. Assinale a alternativa que apres...Questão 457941204920770Direito PenalAssinale a alternativa que indica uma hipótese do crime de peculato.Questão 457941204921531Direito PenalDe acordo com a Lei nº 10.826/2003, podem portar arma de fogo, sob as condições estabelecidas em lei e regulamentos, EXCETO: