Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204903790Na hipótese de particulares estabelecerem sua moradia ocupando indevidamente um determinado terreno público de proprieda...1457941204903790Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosNa hipótese de particulares estabelecerem sua moradia ocupando indevidamente um determinado terreno público de propriedade do município, sobre tais ocupantes é correto afirmar:Aque exercerão posse de boa-fé se não houver qualquer edificação no imóvel.Bque não exercerão posse, tratando-se de mera detenção, de acordo com a jurisprudência do STJ, e que não terão direito a indenização por benfeitorias.Cque exercerão posse injusta tendo em vista que não são proprietários do imóvel.Dque exercerão detenção, e por isso, de acordo com a jurisprudência do STJ, terão direito a indenização por benfeitorias.Eque exercerão posse, mas injusta e de má-fé justamente por se tratar de terreno público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899254Direito AdministrativoNo Brasil, as autarquias, pertencentes à Administração Pública Indireta, possuem competências administrativas específicas. Sobre as autarquias brasile...Questão 457941204899410Direito AdministrativoSobre os conceitos administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941204899962Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:Questão 457941204905692Direito AdministrativoTendo em conta o tema da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, assinale a alternativa correta segu...Questão 457941204907466Direito AdministrativoTendo como parâmetro as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, identifique como verdadeiras (V) ou falsas...Questão 457941204908508Direito AdministrativoA partir do texto da Lei nº 9.784/99, com relação ao dever de a Administração Pública decidir, considere as seguintes afirmativas:1. A Administração t...Questão 457941204913166Direito AdministrativoSobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204913495Direito AdministrativoCom fundamento na Lei 8.666/93, atualizada, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contrat...Questão 457941204919610Direito AdministrativoO sistema de registro de preços é largamente adotado pela Administração Pública. Sobre o assunto, é correto afirmar:Questão 457941204920035Direito AdministrativoCom base no que dispõe o Contrato de Concessão nº 46/99, a ANEEL manifestar-se-á sobre o requerimento de prorrogação da concessão até o: