Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204903900Acerca do Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta legislação sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Porta...1457941204903900Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999Acerca do Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta legislação sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNIPPD), assinale a alternativa correta.AUma das diretrizes dessa política é a garantia assistencialista dos programas e ações de integração e atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência.BO principal instrumento indicado pela política quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual e municipal, é o orçamento público.CA promoção do acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade constituem-se como elementos centrais desta política.DA inclusão da pessoa portadora de deficiência no sistema educacional se dará a partir dos 4 anos de idade, tornando-se obrigatória a partir dos 6 anos de idade, seja em classes regulares, seja em classes ou escolas especiais.EA educação especial contará com equipe multiprofissional e adotará orientações pedagógicas individualizadas, cujo atendimento se dará de forma vinculada ao Sistema Único de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897433Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O cordão de girassóis passou a ser reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) no dia 17 de julho de 2023 como símbolo n...Questão 457941204898472Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que apresenta o conceito de acessibilidade.Questão 457941204899463Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No projeto arquitetônico entende-se a aplicação do conceito de “legibilidade” quando:Questão 457941204899512Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de en...Questão 457941204901608Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/89), considere as seguintes ações:1. Oferta, obrigatória e gratuita, da edu...Questão 457941204902139Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O processo de inclusão no espaço escolar diz respeito a:Questão 457941204902222Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência está disposto na Lei Federal n.º 13.146/2015. Conforme essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquel...Questão 457941204904019Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a função do psicólogo na inclusão escolar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204920295Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno...Questão 457941204922173Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação ao Decreto nº 5.296/04, assinale a alternativa correta.