Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204906867A Lei nº 8.142/90, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, trata do Conselho da Saúde, órgão colegiado composto por representant...1457941204906867Ano: 2020Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei nº 8.142/90, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, trata do Conselho da Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários, com atuação na:Adiscussão sobre as demandas dos usuários e deliberação orçamentária da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e legais, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.Bformulação de propostas legais e execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos técnicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.Cdiscussão de ações de controle epidemiológico e de controle dos insumos da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos sanitários e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.Ddiscussão de ações sanitárias e na deliberação de recursos para a execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos legais e burocráticos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.Eformulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897604Direito SanitárioA Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento d...Questão 457941204901836Direito SanitárioAssinale a alternativa correta quanto às competências das direções de saúde pertencentes ao Sistema Único de Saúde estabelecidas pela Lei n.º 8.080, d...Questão 457941204907633Direito SanitárioA Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, da ANVISA, regulamenta as boas práticas de fabricação de alimentos em estabelecimentos produtores/in...Questão 457941204908402Direito SanitárioA Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, preconiza que, para receber os recursos, de...Questão 457941204909790Direito SanitárioNo Paraná, a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas, cujas ...Questão 457941204910713Direito SanitárioEm relação ao estabelecido pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:Questão 457941204919912Direito SanitárioÉ fundamental que a Atenção Básica se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integr...Questão 457941204920203Direito SanitárioNa primeira década do regime instaurado a partir do golpe de 1964, no Brasil, consolidou-se um modelo de modernização autoritária do Estado baseado no...Questão 457941204922105Direito SanitárioBaseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:Questão 457941204923388Direito SanitárioNa carta dos direitos dos Usuários da Saúde aprovada no Conselho Nacional de Saúde em junho de 2009, e publicada na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto...