Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204909209Normas jurídicas têm vida própria e seus momentos são determinados pelo início, continuidade e cessação de sua vigência....1457941204909209Ano: 2019Banca: UFPROrganização: COREME-UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNormas jurídicas têm vida própria e seus momentos são determinados pelo início, continuidade e cessação de sua vigência. Sobre o tema, é correto afirmar:AAs normas começam a vigorar com sua promulgação, antes mesmo de serem publicadas.BO início da vigência é determinado pelo legislador, podendo haver a vacatio legis.CO tempo de vigência é o mesmo para todas as normas, sem exceções.DNão existe a possibilidade de intervalo de tempo entre a publicação e a entrada em vigor de uma norma.EA publicação de uma norma no Diário Oficial é dispensável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204907459Direito CivilNo que diz respeito à vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alter...Questão 457941204909199Direito CivilO princípio norteador do direito civil brasileiro que dá origem a negócios jurídicos é o da:Questão 457941204909223Direito CivilO conceito de segurança jurídica designa um amplo conjunto de ideias e conteúdos. Faz parte do conceito de segurança jurídica:1. A existência de insti...Questão 457941204911256Direito CivilSobre a prescrição e decadência na Lei nº 10.406/2002, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Violada a pretensão...Questão 457941204911378Direito CivilAfrânio, renomado cientista, ofereceu seu corpo para estudo após a sua morte. Para tanto, registrou sua vontade em cartório. Todavia, três anos após o...Questão 457941204911380Direito CivilJoaquim é agente diplomático do Brasil e foi citado no estrangeiro. Ele alega extraterritorialidade sem designar onde tem o seu domicílio no Brasil. A...Questão 457941204911390Direito CivilJoão e Maria são casados e estão em difícil situação financeira. Procuram Pedro, pedindo-lhe dinheiro emprestado. Pedro concorda com o empréstimo, mas...Questão 457941204916247Direito CivilRespondem pelos atos praticados por terceiros, ainda que não haja culpa de sua parte:Questão 457941204917202Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil no direito brasileiro.Questão 457941204922305Direito CivilAcerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.