Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204911941A seção III da Lei nº 8.666/1993 trata dos Registros Cadastrais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.1457941204911941Ano: 2019Banca: UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A seção III da Lei nº 8.666/1993 trata dos Registros Cadastrais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.APara os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que fizerem licitações constantemente manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, três anos.BO registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados.CÉ vetado à unidade responsável pelo registro cadastral realizar chamamento público para o ingresso de novos interessados.DO certificado fornecido aos inscritos não poderá ser renovável.EÉ proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outras entidades da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896896Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos.Questão 457941204899828Direito AdministrativoAssocie as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.1. Readaptação.2. Reversão.3. Recondução.4. R...Questão 457941204899962Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:Questão 457941204900941Direito Administrativo“[...] O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Em sentido estrito, poder de políci...Questão 457941204903313Direito AdministrativoO decreto é uma norma administrativa que:Questão 457941204906481Direito AdministrativoConsiderando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941204908507Direito AdministrativoA inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era so...Questão 457941204911990Direito AdministrativoSegundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com ...Questão 457941204913768Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:1. Os contratos administrativos são ajustes plurilaterais, formais, conse...Questão 457941204919765Direito AdministrativoAcerca da improbidade administrativa, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.