Na Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem-se alguns conceitos definidos: "Instrumen...

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, o Art. 6º estabelece que os órgãos e entidades da União,...

A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integr...

O lodo gerado em estações de tratamento de esgoto (biossólido) possui potencial para uso agrícola, desde que submetido a processos de estabilização e ...

Estudos de Impacto Ambiental são ferramentas cruciais que avaliam os efeitos de projetos no meio ambiente, identificando riscos e propondo medidas de ...

A Educação Ambiental no âmbito da Escola Básica é dada de maneira formal e consta na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/1999), dese...

Nos termos da Lei complementar nº 12/2018, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a resolução CONAMA que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, são considerada...

Em relação às renovações de licenças ambientais a Lei Complementar Nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011, determina que a mesma deve ser requerida...

A Política Nacional de Recursos Hídricos está instituída na Lei nº 9.433/1997 por meio de seu Art. 9º faz o enquadramento dos corpos de água em classe...

Na Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa fica estabelecida em seu artigo 5° que na implantação de reserv...