Não são considerados bens para efeito de vigilância e proteção por parte da guarda municipal:

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que as universidades são instituições:

A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 versa sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Nesse sentido, assinale a...

Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio mínimo de atuação das guardas municipais, segundo dispõe o artigo 3º da Lei 13.022:

Segundo impõe literalmente o artigo 10 da Lei 13.022, assinale dentre as seguintes alternativas aquela que não contém um requisito básico para investi...

Nos termos do artigo 6º, parágrafo único da lei 13.022, assinale a alternativa CORRETA: A quem a guarda municipal é subordinada?

Indique as cinco ações que compõem o principal objetivo da redução de riscos de desastres, integrantes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil...

Os direitos de autoria de um projeto de engenharia ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, sã...

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia....

Os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EX...

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado ...