Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204962811É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:1457941204962811Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Barracão - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:ALegislar sobre serviço postal.BPromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.CLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.DExecutar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962640Direito ConstitucionalSobre as eleições no Brasil, podemos afirmar que? Marque a alternativa CORRETA.Questão 457941204962808Direito ConstitucionalNo que tange a atividade de advocacia, assinale a alternativa correta:Questão 457941204962809Direito ConstitucionalÉ competência dos Municípios, à luz da Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941204962812Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941204962939Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pod...Questão 457941204962966Direito ConstitucionalEm termos nacionais, a Constituição é a Lei máxima de um país, que orienta os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que r...Questão 457941204964825Direito ConstitucionalAcerca das limitações ao poder de tributar dispostas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941204965836Direito ConstitucionalConforme o Art. 208 da CF 1988, em seu inciso IV, o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941204970084Direito ConstitucionalAo considerar tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: política e economia, sociedade, educação, desenvolvimento sustentável, ecologi...Questão 457941204970482Direito ConstitucionalSegundo artigo 41 da CF/88, são estáveis os servidores que