De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado ...

O Estado de Pindamonhagaba contratou regularmente, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, serv...

É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º “São direitos do...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, com EXC...

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO compete aos Municípios, instituir impostos sobre.

Sobre a educação no texto da Constituição Federal de 1998, considere: I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e deve...

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 6º, são apresentados como direitos soci...

Segundo artigo 41 da CF/88 são estáveis os servidores que

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios