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Segundo artigo 41 da CF/88 são estáveis os servidores que
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Apesar da resistência do Prefeito Municipal, que vetou um projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº X/2...
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na CF no que se refere aos orçamentos.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO compete aos Municípios, instituir impostos sobre.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urb...
De acordo com o artigo 29-A (incluído pela Emenda nº 25, de 2000) da Constituição Federal de 1988, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal (...
Assinale a alternativa correta:
Sobre servidores e empregados públicos, analise as seguintes afirmativas e indique a correta.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
A Constituição Federal estabelece em seu Art. 37 os princípios e regras para uma condução ética no serviço público. “A administração pública direta e ...