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Em relação ao regime constitucional de acesso a cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, apresenta no Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurai...
De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º “São direitos do...
A Constituição Federal do Brasil de 1988 apresenta, no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, o artigo 200 com a seguinte disposição: “...
De acordo com a competência tributária dos entes da federação definida na Constituição Federal (1988), assinale a alternativa que apresente um item ou...
A Lei Y do Município X estabelece que, em certo bairro, de área residencial, é vedada a instalação de mais de um centro empresarial de grandes proporç...
Ao longo das mais de três décadas de promulgação, a Constituição Federal de 1988 recebeu diversas atualizações, cujas novas redações são dadas por Eme...
O artigo 77, III, da Constituição Federal de 1988 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) dispõe sobre aplicação mínima de recursos públi...
De acordo com o artigo 158, IV, da seção VI (DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS), do Capítulo I da Constituição Federal de 1988, pertencem aos Mun...
Com relação aos poderes do Município de Céu Azul, independentes e harmônicos entre si, está correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta em relação aos princípios básicos da administração pública brasileira, definidos no Art. 37 da Constituição Brasileira ...