Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204968474De acordo com o artigo 158, IV, da seção VI (DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS), do Capítulo I da Constituição Fede...1457941204968474Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Tributação NacionalDe acordo com o artigo 158, IV, da seção VI (DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS), do Capítulo I da Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios:A“vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”.B“vinte e dois e meio por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”.C“vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”.D“quinze cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”.E“cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962780Direito ConstitucionalJosé, Auditor Fiscal Tributário do Município de Pindamonhangaba, por entender ter preenchido todos os requisitos legais, deu entrada em seu pedido de ...Questão 457941204962931Direito ConstitucionalDe acordo com o a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F par...Questão 457941204962939Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pod...Questão 457941204963027Direito ConstitucionalA ditadura militar no Brasil, acabou no ano de 1985, depois de grandes movimentações políticas, como as manifestações por eleições diretas. Em 1988, f...Questão 457941204963619Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Sessão II Da Saúde, os direitos dos usuários da saúde estão prescritos no artigo 196, “A saúde...Questão 457941204964080Direito ConstitucionalDe acordo com a competência tributária dos entes da federação definida na Constituição Federal (1988), assinale a alternativa que apresente um item ou...Questão 457941204966167Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional de acesso a cargos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204969125Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941204970034Direito ConstitucionalAo considerar tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: política e economia, sociedade, educação, desenvolvimento sustentável, ecologi...Questão 457941204970184Direito ConstitucionalSobre servidores e empregados públicos, analise as seguintes afirmativas e indique a correta.