O artigo 77, III, da Constituição Federal de 1988 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) dispõe sobre apli...

Em consonância com a previsão constitucional, acerca da associação profissional ou sindical, assinale a alternativa INCORRETA:

Em termos nacionais, a Constituição é a Lei máxima de um país, que orienta os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que r...

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta no Capítulo VII, Da Administração Pública, Seção I, Disposições Gerais preceitos a serem seguido...

A Constituição Federativa do Brasil de 1988, apresenta no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde o artigo 198 com a seguinte disposição:...

A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determina que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de c...

Em relação ao regime constitucional de acesso a cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A Lei Y do Município X estabelece que, em certo bairro, de área residencial, é vedada a instalação de mais de um centro empresarial de grandes proporç...

O candidato A, que conta 60 anos de idade, se inscreveu em concurso público para o cargo de Guarda Municipal do Município X. A inscrição foi negada co...

Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a correta:

A Constituição Federal estabelece em seu Art. 37 os princípios e regras para uma condução ética no serviço público. “A administração pública direta e ...