Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204967804A Constituição Federal de 1988 prevê, no Art. 208, o dever do Estado com a educação, o qual será efetivado mediante a ga...1457941204967804Ano: 2021Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Garuva - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988 prevê, no Art. 208, o dever do Estado com a educação, o qual será efetivado mediante a garantia de (assinale a alternativa CORRETA):AI - educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)BII - progressiva universalização do ensino superior gratuito;CIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino;DIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade;EV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962769Direito ConstitucionalQuando nos referimos a “garantia de direitos relativos á liberdade”; a “garantia de direitos à participação política” e a “garantia de direitos relati...Questão 457941204962780Direito ConstitucionalJosé, Auditor Fiscal Tributário do Município de Pindamonhangaba, por entender ter preenchido todos os requisitos legais, deu entrada em seu pedido de ...Questão 457941204962808Direito ConstitucionalNo que tange a atividade de advocacia, assinale a alternativa correta:Questão 457941204962813Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941204962939Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pod...Questão 457941204963451Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º “São direitos do...Questão 457941204963452Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II, Da Seguridade Social, artigo 194 dispõe que “A s...Questão 457941204966003Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, com a finalidade de definir quais seriam os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, estabeleceu que eles seriam c...Questão 457941204968467Direito ConstitucionalO artigo 77, III, da Constituição Federal de 1988 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) dispõe sobre aplicação mínima de recursos públi...Questão 457941204969576Direito ConstitucionalNo artigo nº 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, destaca-se que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza mate...